Contexto #02 | RGEU e bem-estar
Atualizado: 21 de ago.
O que está obsoleto no RGEU e o que é uma tentativa de garantir o bem-estar das pessoas nos edifícios?
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) foi publicado em 1951.
Desde então foi alterado inúmeras vezes, perdeu competências para legislação especializada, viu artigos serem revogados e assistiu à transformação profunda da sociedade portuguesa.
Ainda assim, continua a acompanhar grande parte das discussões sobre habitação, licenciamento e qualidade do ambiente construído.
À primeira vista, poderá parecer apenas um regulamento antigo que ainda não desapareceu.
No entanto, talvez a questão seja outra.
Porque algumas das discussões que hoje temos sobre conforto, saúde, qualidade de vida e bem-estar já estavam presentes, de forma menos sofisticada, há mais de setenta anos.
O que significa habitar bem?
Quando o RGEU foi publicado, Portugal enfrentava um problema muito diferente daquele que discutimos atualmente.
A prioridade não era criar edifícios sustentáveis.
Não era otimizar consumos energéticos.
Não era medir conforto ambiental através de sensores.
Era garantir condições mínimas de habitabilidade.
Luz natural
Ventilação
Salubridade
Conforto térmico
Proteção contra a humidade
Exposição solar
Num país marcado por carências habitacionais e fragilidades sanitárias, estas preocupações não eram um detalhe técnico. Eram uma necessidade básica.
A regulamentação procurava responder a uma pergunta simples:
Como garantir que um edifício não prejudica quem vive dentro dele?
O que mudou entretanto?
Ao longo das décadas, a forma como entendemos a habitação tornou-se mais complexa.
Aquilo que antes era considerado suficiente deixou de o ser.
A sociedade mudou. As famílias mudaram. As formas de trabalhar mudaram. As expectativas mudaram.
Hoje esperamos que um edifício seja eficiente, acessível, confortável, adaptável e capaz de responder a desafios ambientais cada vez mais exigentes.
Por isso, muitas matérias que anteriormente estavam concentradas no RGEU foram migrando para legislação própria.
Não porque deixassem de ser importantes, mas porque se tornaram demasiado importantes para permanecerem apenas como um capítulo de um regulamento mais amplo.
O que parece obsoleto?
É aqui que surge frequentemente a crítica ao RGEU.
Muitas das suas disposições continuam associadas a modelos de habitação que já não correspondem totalmente à realidade contemporânea.
A forma como os espaços são organizados, a relação entre compartimentos, algumas exigências dimensionais e determinadas lógicas de utilização.
Em vários aspetos, o regulamento continua a refletir uma ideia de habitação construída para um país que já não existe exatamente da mesma forma e talvez seja natural que algumas dessas disposições sejam reavaliadas.
O que continua relevante?
Curiosamente, muitas das preocupações que atravessam o regulamento permanecem surpreendentemente atuais.
A necessidade de luz natural
A importância da ventilação
A relação com o exterior
A proteção contra condições que afetam a saúde e o conforto
A preocupação com a qualidade do espaço habitado
A linguagem mudou, os métodos evoluíram.
Os critérios tornaram-se mais sofisticados, mas a questão de fundo permanece praticamente a mesma.
Como criar espaços capazes de apoiar a vida que acontece dentro deles?
Leitura Segmento Urbano
Ao longo das últimas décadas assistimos a uma transformação gradual da forma como entendemos a qualidade do ambiente construído.
A regulamentação tornou-se mais especializada.
A tecnologia tornou-se mais avançada.
Os critérios tornaram-se mais exigentes.
No entanto, muitas das preocupações fundamentais permanecem surpreendentemente familiares.
Talvez por isso o debate sobre o RGEU continue atual.
Não porque represente apenas aquilo que está ultrapassado, mas porque permite perceber que algumas das questões que hoje associamos ao bem-estar não são propriamente novas.
Mudaram os instrumentos, mudou a linguagem, mudou o contexto mas continua a existir uma preocupação que atravessa gerações de regulamentação.
Garantir que os edifícios servem as pessoas.
