O que está obsoleto no RGEU e o que é uma tentativa de garantir o bem-estar das pessoas nos edifícios? O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) foi publicado em 1951. Desde então foi alterado inúmeras vezes, perdeu competências para legislação especializada, viu artigos serem revogados e assistiu à transformação profunda da sociedade portuguesa. Ainda assim, continua a acompanhar grande parte das discussões sobre habitação, licenciamento e qualidade do ambiente cons

A revisão do RJUE aproxima-se. O que pode significar para quem decide sobre território? Na última semana foi promulgado o diploma do Governo que concretiza a revisão do Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), antecipando uma nova fase para o enquadramento das operações urbanísticas em Portugal. Entre os aspetos previstos encontram-se temas como a autonomia regulamentar dos municípios, a revisão dos critérios associados ao licenciamento e comunicação prévia, a interoperab