Nunca tivemos tanta informação sobre o território. Satélites, cartografia digital e inteligência artificial permitem observar transformações a uma escala sem precedentes. Mas entre conhecer um território e compreender o que nele pode acontecer continua a existir uma distância importante. O território que conhecemos é sempre uma representação Conhecer um território nunca significou apenas observá-lo. Ao longo do tempo, construímos diferentes formas de o representar: mapas, lev

A simplificação dos procedimentos urbanísticos não reduz a exigência técnica dos projetos. Em muitos casos, desloca-a para outros momentos do processo. A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação introduz uma lógica de simplificação administrativa, redução de etapas de controlo e maior responsabilização dos intervenientes no processo. A intenção é clara: tornar os procedimentos mais eficientes e reduzir a dependência de verificações sucessivas por parte da Adm

O que está obsoleto no RGEU e o que é uma tentativa de garantir o bem-estar das pessoas nos edifícios? O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) foi publicado em 1951. Desde então foi alterado inúmeras vezes, perdeu competências para legislação especializada, viu artigos serem revogados e assistiu à transformação profunda da sociedade portuguesa. Ainda assim, continua a acompanhar grande parte das discussões sobre habitação, licenciamento e qualidade do ambiente cons

A revisão do RJUE aproxima-se. O que pode significar para quem decide sobre território? Na última semana foi promulgado o diploma do Governo que concretiza a revisão do Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), antecipando uma nova fase para o enquadramento das operações urbanísticas em Portugal. Entre os aspetos previstos encontram-se temas como a autonomia regulamentar dos municípios, a revisão dos critérios associados ao licenciamento e comunicação prévia, a interoperab