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Contexto #09 | Porque continuam os edifícios por reabilitar?

Segmento Urbano
5 de nov.
4 min de leitura

Entre incentivos fiscais, penalizações e obstáculos à transformação do património edificado, o que determina a eficácia das políticas de reabilitação urbana?



A reabilitação urbana é, há vários anos, uma prioridade das políticas de desenvolvimento territorial em Portugal. Recuperar edifícios degradados, devolver utilização ao património existente e revitalizar os centros urbanos são objetivos amplamente reconhecidos. Contudo, a persistência de património devoluto ou degradado levanta questões sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis para promover a sua transformação.

Duas decisões municipais recentes voltaram a colocar este tema em discussão.

Em Lisboa, a Câmara Municipal aprovou, a 28 de outubro, uma proposta de nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), abrangendo aproximadamente 6.450 hectares e alargando o território elegível para determinados benefícios fiscais associados à reabilitação. A proposta aguarda ainda aprovação pela Assembleia Municipal.

No Porto, o executivo municipal anunciou a intenção de propor, para 2027, um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para dez vezes a taxa normal aplicável aos prédios devolutos no Centro Histórico, procurando incentivar a sua utilização e colocação no mercado.

Embora recorram a instrumentos diferentes, ambas as iniciativas procuram promover uma utilização mais ativa do património edificado.

Mas colocam também uma questão fundamental: se existem incentivos para reabilitar e penalizações para manter imóveis devolutos, porque continuam tantos edifícios sem utilização?



O que impede a reabilitação?


A permanência de um edifício devoluto nem sempre resulta de uma decisão deliberada de o manter desocupado.

Em determinados casos, pode existir uma estratégia de retenção patrimonial, associada a expectativas de valorização futura. Noutros, porém, a ausência de intervenção pode resultar de dificuldades económicas, técnicas, urbanísticas ou jurídicas.

Os custos de reabilitação, as patologias construtivas, as condicionantes patrimoniais, os requisitos regulamentares ou as dificuldades de financiamento podem comprometer a viabilidade de uma operação. A estes fatores acrescentam-se situações de propriedade complexas, como heranças indivisas, conflitos entre comproprietários ou irregularidades urbanísticas.

Importa, por isso, distinguir os imóveis que permanecem sem utilização apesar de existirem condições para a sua transformação daqueles cuja reabilitação depende da resolução de obstáculos concretos.


Um edifício devoluto não representa necessariamente uma oportunidade de reabilitação imediatamente concretizável.


Esta distinção não elimina a responsabilidade dos proprietários, mas é fundamental para compreender que tipo de intervenção pública poderá produzir resultados.



Incentivar ou penalizar resolve?


Os benefícios fiscais procuram melhorar as condições económicas das operações de reabilitação, tornando o investimento mais atrativo. Contudo, a delimitação de uma ARU não garante, por si só, a concretização das intervenções, nem significa que todos os imóveis abrangidos beneficiem automaticamente das mesmas vantagens.

Da mesma forma, o agravamento fiscal pode contribuir para mobilizar património cuja desocupação resulta de uma opção deliberada. Mas aumentar os encargos de um imóvel não elimina necessariamente os obstáculos técnicos, jurídicos ou financeiros que impedem a sua utilização.

Importa ainda reconhecer que a reabilitação de edifícios degradados e a mobilização de imóveis devolutos, embora relacionadas, não correspondem necessariamente ao mesmo problema. Um edifício pode estar desocupado sem necessitar de obras significativas, assim como pode encontrar-se degradado e continuar a ser utilizado.

Esta diversidade reforça a necessidade de compreender os objetivos de cada medida e as circunstâncias em que é aplicada.


A questão não é determinar se devemos incentivar ou penalizar, mas perceber quando e como cada instrumento pode contribuir para transformar a realidade existente.



Do diagnóstico à intervenção


Se os obstáculos à reabilitação são diferentes, as respostas públicas também devem ser diferenciadas.

Um primeiro passo passa por aprofundar o conhecimento sobre o património devoluto e degradado, cruzando a informação relativa à ocupação dos imóveis com o seu estado de conservação, enquadramento urbanístico, condicionantes e obstáculos conhecidos à intervenção.

Os municípios dispõem já de informação proveniente de processos urbanísticos, instrumentos de gestão territorial e outros registos administrativos. A articulação destes dados, complementada quando necessário por levantamentos e avaliações técnicas, pode permitir identificar prioridades e orientar decisões.

A partir deste diagnóstico, torna-se possível adequar os instrumentos às diferentes situações.

Nos imóveis com condições favoráveis à utilização, mas mantidos desocupados por opção dos proprietários, os agravamentos fiscais podem incentivar a sua mobilização. Quando a principal dificuldade é económica, os benefícios fiscais ou os mecanismos de financiamento podem ser mais relevantes. Nos casos de obstáculos urbanísticos ou administrativos, a prioridade poderá passar pela clarificação das possibilidades de intervenção e pela melhoria dos procedimentos aplicáveis, sem comprometer as exigências legais.

Esta abordagem não exige necessariamente a criação de novos instrumentos. Pode começar pela utilização mais articulada da informação disponível e pela identificação dos obstáculos sobre os quais é possível atuar.

Deve também ser acompanhada pela avaliação dos resultados: quantos imóveis regressam à utilização, quantos são efetivamente reabilitados e quais os obstáculos que continuam por resolver?


O objetivo não deve ser apenas aplicar instrumentos, mas compreender se estão a produzir a transformação pretendida.



Leitura Segmento Urbano


A eficácia de uma política de reabilitação urbana não deve ser avaliada apenas pela extensão do território abrangido por benefícios fiscais ou pela intensidade das penalizações aplicadas. Importa compreender que transformações são efetivamente alcançadas e de que forma contribuem para os objetivos definidos para cada território.

Uma política orientada para resultados exige a articulação entre conhecimento territorial, instrumentos económicos e capacidade de intervenção. Em determinados contextos, a redução de encargos pode ser suficiente para tornar uma operação economicamente viável. Noutros, a prioridade poderá estar na resolução de dificuldades administrativas, na clarificação do enquadramento urbanístico ou na criação de condições que facilitem a mobilização do património.

A diferenciação das respostas não implica necessariamente multiplicar instrumentos ou procedimentos, mas utilizar de forma mais eficaz os mecanismos existentes, orientando-os para as necessidades identificadas.

Importa também reconhecer que a reabilitação urbana não se esgota na recuperação física dos edifícios. Um imóvel recuperado pode contribuir para aumentar a oferta habitacional, acolher novas atividades económicas ou melhorar a qualidade do espaço urbano. Mas esses resultados dependem igualmente dos usos promovidos, das condições de acesso e da relação da intervenção com as necessidades do território.


A transformação do património existente deve, por isso, ser entendida como parte de uma estratégia urbana mais abrangente, na qual o objetivo não é apenas recuperar edifícios, mas criar condições para que estes voltem a desempenhar uma função na cidade.



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